POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO NOLAR

KPTSIMPLE TECNOLOGIA E MARKETING LTDA – CNPJ 13.609.272/0001-35

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Esta Política de Privacidade explica como a KPTSIMPLE coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários e demais titulares que utilizam o NOLAR.

1.2. A KPTSIMPLE atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e concorda com esta Política. Caso não concorde, não deverá utilizar o NOLAR.

2. DADOS COLETADOS

2.1. A KPTSIMPLE poderá coletar os seguintes dados, entre outros que se mostrem necessários à prestação dos serviços:

a) Dados de cadastro do Usuário (empregador ou profissional)

• nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• telefone de contato;
• endereço;
• dados de acesso (login, senha, logs).

b) Dados relacionados a empregados domésticos cadastrados pelo Usuário

• nome do empregado;
• CPF, data de nascimento, endereço e demais dados necessários à elaboração de recibos e guias;
• informações contratuais (salário, jornada, datas de admissão, férias, afastamentos, rescisão etc.);
• histórico de pagamentos, faltas, férias e outros lançamentos.

c) Dados de navegação e dispositivos

• endereço IP, data e hora de acesso;
• informações sobre navegador e sistema operacional;
• páginas acessadas, tempo de permanência e interações realizadas na Plataforma.

d) Dados de pagamento

• informações necessárias para processamento de cobranças e emissão de notas fiscais, podendo envolver dados de meios de pagamento administrados por terceiros (gateways, adquirentes, instituições financeiras).

3. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

3.1. O NOLAR utiliza cookies e tecnologias similares para:

• manter a sessão do Usuário ativa;
• lembrar preferências de navegação;
• realizar análises de uso e métricas internas.

3.2. Os cookies não são utilizados, como regra geral, para identificar o Usuário de forma individualizada, mas para fins estatísticos e de melhoria da experiência.

3.3. O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso poderá impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma.

3.4. A KPTSIMPLE poderá utilizar cookies de terceiros (por exemplo, ferramentas de analytics) para entender melhor o uso da Plataforma, sempre respeitando os limites legais e as finalidades aqui descritas.

4. BASES LEGAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1. A KPTSIMPLE trata dados pessoais com base em diferentes fundamentos legais, dentre eles:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: para possibilitar o cadastro do Usuário, a prestação do serviço do NOLAR, emissão de recibos, guias, relatórios e demais funcionalidades contratadas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para armazenar registros de acesso, dados contábeis e fiscais, e informações requeridas por autoridades competentes, nos prazos legais.
• Legítimo interesse: para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de serviços, análises estatísticas internas e comunicação relacionada ao serviço contratado.
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing quando exigido pela legislação, e para eventual coleta de dados não estritamente necessários à execução do contrato.

4.2. Principais finalidades do uso dos dados:

• permitir o acesso e uso da Plataforma;
• manter cadastro do Usuário e de seus empregados domésticos;
• realizar cálculos, emitir recibos e guias relacionados à relação de emprego doméstico;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• enviar comunicações essenciais sobre a conta, cobrança, atualizações e segurança;
• responder solicitações, dúvidas e pedidos de suporte;
• melhorar a usabilidade, segurança e desempenho do NOLAR.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. A KPTSIMPLE poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço que auxiliam na operação da Plataforma, tais como:
  • empresas de hospedagem (datacenters, cloud);
  • gateways de pagamento, instituições financeiras, processadores de cartão;
  • ferramentas de e-mail, atendimento e suporte;
  • provedores de serviços de análise e monitoramento de uso.
• Autoridades públicas, sempre que:
  • houver obrigação legal ou regulatória;
  • houver ordem judicial, administrativa ou requisição de autoridade competente.
• Operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, caso em que os dados poderão ser transferidos a terceiros sucessores, respeitadas as garantias desta Política.

5.2. A KPTSIMPLE não comercializa dados pessoais de Usuários e empregados domésticos, nem os divulga a terceiros para fins de marketing independente.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

6.1. Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, físico ou digital, adotando-se medidas técnicas e organizacionais razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida.

6.2. Entre outras medidas, a KPTSIMPLE poderá utilizar:

• controle de acessos e autenticação;
• criptografia em repouso e/ou em trânsito, quando aplicável;
• políticas internas de segurança da informação;
• treinamento e confidencialidade para colaboradores e prestadores com acesso aos dados.

6.3. Não obstante tais cuidados, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a KPTSIMPLE adotará as medidas cabíveis, incluindo, quando aplicável, comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. PRAZO DE RETENÇÃO

7.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:

• cumprir as finalidades descritas nesta Política;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias (por exemplo, guarda de registros de acesso, documentos fiscais, históricos necessários para defesa em processos administrativos ou judiciais);
• preservar direitos da KPTSIMPLE e do Usuário, quando houver potencial de litígio.

7.2. Após o término das finalidades ou expirados os prazos legais de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo se houver motivo legítimo para sua manutenção (por exemplo, cumprimento de ordem judicial).

8. DIREITOS DOS TITULARES

8.1. Nos termos da LGPD, os titulares dos dados (incluindo Usuários e empregados por eles cadastrados, quando aplicável) poderão exercer, junto à KPTSIMPLE, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável e viável;
• eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando houver;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
• reclamação perante a ANPD e defesa de seus direitos em juízo.

8.2. O exercício de alguns direitos poderá ser limitado quando a KPTSIMPLE estiver obrigada por lei a manter determinados dados ou quando a eliminação possa comprometer obrigações contratuais ou legais.

8.3. Solicitações relativas ao exercício de direitos podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento da KPTSIMPLE indicados na Plataforma.

9. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

9.1. A KPTSIMPLE poderá utilizar o e-mail ou outros meios de contato fornecidos pelo Usuário para enviar:

• comunicados importantes sobre o serviço contratado;
• avisos sobre alterações nos Termos de Uso e nesta Política;
• informações técnicas e de segurança.

9.2. Com base em consentimento ou legítimo interesse, poderão ser enviados materiais promocionais, newsletters e conteúdos de marketing. O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento dessas comunicações promocionais por meio dos links de descadastro ou solicitando diretamente à KPTSIMPLE.

10. SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.1. A Plataforma poderá conter links para sites de terceiros (por exemplo, eSocial, órgãos governamentais, outros conteúdos informativos).

10.2. A KPTSIMPLE não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais sites, cabendo ao Usuário ler e aceitar ou rejeitar as políticas próprias desses terceiros.

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

11.1. A KPTSIMPLE poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, em especial para refletir alterações legislativas, regulatórias ou tecnológicas.

11.2. Quando houver alterações relevantes, poderá haver comunicação específica por meio da Plataforma ou por e-mail ao Usuário cadastrado. A versão atualizada será sempre publicada em https://www.nolar.com.br.

11.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceite da nova versão desta Política.

12. CONTATO

12.1. Em caso de dúvidas sobre esta Política, pedidos relacionados a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento disponíveis na Plataforma, incluindo o endereço eletrônico da central de atendimento.

12.2. Reclamações sobre violação dos Termos de Uso ou desta Política de Privacidade também poderão ser encaminhadas por meio da central de atendimento do NOLAR, atualmente acessível em http://central.nolar.com.br.